Uma boa notícia: Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 513/2015 de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais farmacêuticos.
Mobilização dos profissionais farmacêuticos para a redução da jornada de trabalho para 30 horas
Chegou a hora de todos se mobilizarem rumo a aprovação desta PL. Está disponível no site do Senado uma consulta pública para votação.
Até o momento poucos se manifestaram e temos menos de 7000 votos, sendo que destes votos cerca de 20 foram contra.
Não fique calado e aceite um baixo piso com uma carga horária abusiva. Chegou a hora de juntarmos forças e pedir por uma jornada de trabalho mais justa.
Clique no link abaixo e participe!
[quote_center]https://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122563[/quote_center]
Veja como está o resultado até o momento:
Explicação da ementa
A PL nº 513/2015 que está em tramitação o Senado e institui uma jornada de 30 horas para os profissionais farmacêuticos, não podendo exceder este horário sob nenhuma circunstância, a não ser em caso de hora extra remunerada de acordo com o estabelecido na Convenção Coletiva de cada região.
A proposta em questão foi submetida à Comissão de Assuntos Sociais, onde pode receber emendas.
A redução da jornada de 30 horas é requerida por diversas categorias da saúde como forma de minimizar o estresse causado pelas atividades e pelas condições de trabalho. Atualmente médicos, auxiliares de laboratorista e radiologista e internos,assistentes sociais, técnicos em radiologia, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais já tem este direito reconhecido. Na justificativa do projeto, a senadora também argumenta que a redução da jornada atenderia à necessidade de constante atualização profissional.
Segundo a Senadora “Com mais disponibilidade de tempo, poderão os farmacêuticos estar capacitados a oferecer serviços de maior qualidade à população”, afirma Vanessa Grazziotin, que também defende 30 horas para profissionais da enfermagem.
Esta não é a primeira vez que a proposta tramita pelo Senado. Entre os anos de 2005 e 2007, a Casa debateu um projeto semelhante que havia sido proposto e discutido na Câmara dos Deputados. Na época, os senadores alinhados com associações patronais manifestaram contrariedade à matéria, alegando falta de profissionais para suprir a demanda das farmácias e drogarias. Desta forma, o projeto acabou sendo arquivado.
Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, o PL 13021 aprovado em 2013 cria novo cenário para este debate. “Hoje estamos rediscutindo a Farmácia como atividade econômica e, portanto, temos novos parâmetros para discutir também o valor da hora de trabalho do trabalhador farmacêutico”, afirma.
Saiba mais sobre a luta pela jornada de 30 horas para os profissionais farmacêuticos no Congresso Nacional
De origem da Câmara dos Deputados, originário do Projeto de Lei Nº. 6.277/2002 – do Deputado José Carlos Coutinho, que dispõe sobre a jornada de 30 horas semanais de trabalho, obteve pareceres favoráveis na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público e na Comissão de Constituição e Justiça.
No Senado Federal a matéria recebeu a identificação de PLC Nº. 113/2005 e foi distribuído para a Comissão de Assuntos Sociais, onde o Senador Valdir Raupp apresentou parecer favorável à matéria, e por requerimento do Senador Aelton Freitas, foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde o mesmo Senador Aelton Freitas foi designado relator da matéria, oferecendo parecer contrário à aprovação.
Durante este período os pareceres não foram votados e com a mudança de legislatura ocorreram alterações das relatorias deste projeto de lei.
Em 23 de agosto de 2007 a relatora, senadora Kátia Abreu, emitiu parecer pela rejeição do projeto, justificando sua decisão sob o argumento de que não há profissionais farmacêuticos em número suficiente no país para atender à demanda que se criaria com a aprovação de tal lei. A senadora se apoiou nos argumentos dos proprietários dos estabelecimentos farmacêuticos representados pela ABRAFARMA.
Sobre a tramitação da PL
Data de apresentação: 05/08/2015
Situação atual: Local: 15/04/2016 – Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 15/04/2016 – INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Indexação da matéria: Indexação: CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, JORNADA DE TRABALHO, HORáRIO DE TRABALHO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, FARMACEUTICO, EXERCICIO PROFISSIONAL. DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS.
15/04/2016 SACAS – Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/04/2016.
Fonte
FENAFAR
https://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122563
Só pq avisar, teve movimentação na emenda…