A Diretoria Colegiada da Anvisa em reunião pública trouxe novamente em pauta na última quinta-feira, dia 30/7, uma proposta de resolução para a aceitação de métodos alternativos de experimentação animal. O tema tem sido discutido pela ANVISA e pode representar uma redução na necessidade de uso de animais em testes, utilizando métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).
A nova regra reconhece como válidos 17 procedimentos alternativos que haviam sido liberados pelo Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), colegiado ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Tais métodos determinam a substituição de técnicas que até agora utilizavam animais para testar o efeito e a segurança de determinados produtos pelo uso, por exemplo, de tecidos cultivados em laboratório. “Com a aprovação, somente serão registrados no País produtos que tenham obedecido as regras do Concea”, afirmou o diretor da Anvisa, Ivo Bucaresky. A regra, porém, não é de aplicação imediata. Ela seguirá o prazo que já havia sido estipulado pelo Concea: setembro de 2019.
Defesa dos animais
A polêmica em torno do uso de animais em pesquisas científicas, antes restrita a organizações defensoras de animais, ganhou grandes proporções em 2013. Em outubro daquele ano, ativistas invadiram o Instituto Royal na cidade paulista de São Roque e roubaram 178 cães da raça beagle usados em testes. Após um mês, o instituto, que fazia testes pré-clínicos para o desenvolvimento de medicamentos indicados para tratar câncer, diabete e hipertensão, foi fechado. Com o episódio, ganhou força no governo o esforço para tentar restringir o uso de animais nas pesquisas. Entre as técnicas aprovadas pelo Consea e validadas pela Anvisa está a que dispensa, por exemplo, o uso de animais para avaliar a capacidade de corrosão e irritação de produtos na pele. Antes da resolução do Consea, o teste era feito na pele de animais – agora, é realizado com outros tecidos cultivados em laboratório. Métodos alternativos também dispensam o uso de coelhos em testes para aferir a segurança de colírios. A medida ainda não é suficiente para acabar de vez com o uso de animais em testes.
Aguardemos com grande expectativa e fé para que tal resolução seja publicada o mais breve possível em favor da defesa e cuidados com o animais.
Matéria publicada pela Assessoria de Imprensa da Anvisa - 30 de julho de 2015
