A ANVISA divulgou nesta última terça-feira, dia 18/04, por meio de seu portal que empresas classificadas como de baixo risco sanitário poderão receber o alvará sanitário de forma automática.
Uma excelente notícia em termos de desburocratização, visto que pelo menos 76% da empresas sujeitas à vigilância sanitária podem ser classificadas como baixo risco.
SIMPLIFICAÇÃO: licença sanitária automática
Os empreendimentos que atuam com atividades sujeitas à vigilância sanitária terão a partir dos próximos dias um procedimento simplificado para emissão do alvará ou licença sanitária. A Anvisa aprovou nova regra que separa as atividades econômicas entre atividades de baixo risco, de alto risco e aquelas que dependem de informações complementares.
Com isso, as vigilâncias sanitárias dos municípios e estados poderão adotar procedimentos que levem em consideração o risco de cada atividade, e não somente o seu porte. A medida deve permitir que as vigilâncias sanitárias concentrem seus esforços nos empreendimentos de maior risco e agilizar a abertura de novos negócios.
Desta forma, empresas classificadas como de baixo risco poderão obter a licença sanitária automática.
Como fica a classificação de risco de empresas
Estabelecimentos de Alto Risco
Indica a obrigatoriedade de procedimentos prévios ao licenciamento, como apresentação de documentos e inspeções prévias. Deve ser tratado como exceção.
Estabelecimentos de Baixo Risco
Indica dispensa de requerimentos prévios ao licenciamento, como entrega de documentos e inspeções prévias.
Risco Dependente de Informação
Indica a necessidade de efetuar perguntas para o conhecimento da forma ou modo de atuação do estabelecimento para determinar se a atividade é de alto ou baixo risco
Agilidade para abertura de novos negócios
Atualmente a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) possui 1.329 subclasses, sendo que dessas, 242 são classificadas com grau de risco para fins de licenciamento sanitário.
Em 2014, o Brasil possuía 3.257.068 empresas sujeitas à atuação da vigilância sanitária, dessas 76% seriam classificadas como de baixo risco, 16% dependente de informação e 8% de alto risco. Isso significa que 3 em cada 4 empresas que atuam com atividades relacionadas à saúde poderiam ter um procedimento automático para a emissão da licença sanitária pelas autoridades locais.
Quais são as empresas de alto e baixo risco sanitário?
A Agência aprovou junto também a publicação de uma instrução normativa que define a classificação de cada estabelecimento com base no código da CNAE. A resolução e a instrução normativa com a lista dos serviços para obtenção da licença sanitária automática serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União e divulgadas pela Anvisa.
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