A Anvisa publicou o novo Manual do Usuário do Peticionamento de Registro de Medicamentos de forma eletrônica.
Através do Manual de Registro Eletrônico de Medicamentos, os usuários terão acesso a todo o procedimento necessário para o registro eletrônico de medicamentos.
O processo de registro está descrito na resolução RDC 60/2014.
O registro de medicamentos foi instituído em 20 de abril de 2013, por meio da resolução RDC 20/2013 que regulamenta o registro de medicamentos no Brasil por meio eletrônico.
Referência
Anvisa – 6 de janeiro de 2016